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  • Mikael Sampaio

Estado anuncia mil bolsas de estudo de R$ 500 para alunos de baixa renda matriculados em faculdades


Governador Paulo Câmara (PSB) e secretários participara,m, nesta quinta (7), da assinatura do Prouni-PE — Foto: Hélias Scheppa/Governo de Pernambuco/Divulgação

O governo anunciou, nesta quinta-feira (7), a distribuição de mil bolsas de estudo de R$ 500 para alunos de baixa renda matriculados em instituições de ensino superior no estado. A iniciativa faz parte do Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE).


A lei que criou o Prouni-PE foi assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB). Em coletiva transmitida pela internet, o chefe do Executivo pernambucano afirmou que os recursos estão assegurados para 2021.


“São R$ 6 milhões reservados para este ano. Esperamos avançar quando a economia melhorar no país”, afirmou.


De acordo com o governo, serão contemplados estudantes de autarquias municipais, faculdades privadas e entidades comunitárias. O processo seletivo terá como critério o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nota de entrada mínima será definida em edital, de acordo com o estado.


Serão beneficiados estudantes não portadores de diploma de curso superior. A renda familiar mensal per capita não pode ser maior do que o valor de um salário mínimo e meio, ou R$ 1.650.


Poderão concorrer alunos que comprovem vínculo com instituições de ensino superior cadastradas e que tenham cursado ensino médio em escola da rede pública ou instituições privadas na condição de bolsista integral. É preciso ter realizado o Enem nos dois últimos anos.


O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, disse que as bolsas terão maior foco em áreas de ciências exatas.


Entre as áreas destacadas pelo governo estão engenharias, computação, análise de sistemas, química, física, biologia e matemática.


De acordo com ele, 70% das oportunidades serão para estudantes das categorias que envolvem as ciências exatas. As demais ficarão para os outros setores.


“Reservaremos 20% para as mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica”, afirmou.


Ainda de acordo com Ramos, também haverá cotas para deficientes e para professores que estão exercendo essa função nas redes de ensino do estado.


Para colocar o programa em prática, o estado prevê convocações de estudantes por meio de editais. A meta é lançar as chamadas para seleções públicas no início de cada ano. Em 2021, a expectativa é fazer a publicação até o dia 15 deste mês.


Na coletiva, o governo informou também que já existe a previsão para bolsas em 2022. Durante o programa, os valores das bolsas serão repassados diretamente aos estudantes, por depósito em conta.


Inovar

Também nesta quinta, o governo assinou a lei que prevê mudanças no Fundo Inovar. A lei 15.063/2018 prevê a obrigatoriedade de investimento em pesquisas com vantagens fiscais.


Essa norma determina que as indústrias que recebem incentivo de impostos para se instalar no estado façam investimentos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.


Caso contrário, elas devem depositar essa obrigação no fundo. "Com a adequação da operacionalização, pessoas jurídicas de qualquer porte poderão ter acesso aos recursos, antes reservados apenas para microempresas e empresas de pequeno porte", informou o estado.


Entre os benefícios da mudança, a exemplo da inclusão das universidades entre os favorecidos, está a possibilidade de aumento do número de bolsas de incentivo à pesquisa, concedidas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe). Isso contempla estudantes que estejam desenvolvendo pesquisas dentro da indústria pernambucana.


Outra novidade da lei está na operacionalização do fundo. Ele passa a ser de natureza financeira e não mais contábil. Isso facilita o acesso aos recursos, que devem ser usados para financiamento, subvenção e aval a projetos de inovação. As alterações não aumentam as despesas do estado, segundo o governo. (Por G1)

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