Faltam três dias para o fim do prazo de solicitação de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc em Pernambuco. O cadastro ficará disponível até o próximo sábado (31) e exige alguns requisitos e atenção no preenchimento do formulário, que pode ser encontrado na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br.
A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) recomenda, no entanto, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura não deixem para fazer suas inscrições novamente no último dia (a princípio, o prazo encerraria no último dia 14 de outubro), evitando que algum transtorno os impeça de realizar seus cadastros na Renda Básica Emergencial.
ATENDIMENTO PRESENCIAL - O Sesc-PE é parceiro da Secult-PE no suporte aos artistas e fazedores de cultura que possam estar tendo dificuldades na solicitação da Renda Básica Emergencial. Um time de 30 instrutores e instrutoras foi montado pelo Sesc e distribuído em 14 unidades de 13 municípios pernambucanos para prestar atendimento presencial aos profissionais da cultura, respeitando todos os protocolos de saúde.
As unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE para o atendimento presencial da Lei Aldir Blanc são: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Casa Amarela (Recife), Garanhuns, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço da Mata, Surubim e Triunfo. Clique aqui para saber os endereços, horários e profissionais disponíveis para o atendimento presencial nas unidades do Sesc-PE.
QUEM PODE RECEBER? - O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas.
Serão pagas cinco parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.
É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambuco e preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco.
Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3 – possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresentado no ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal.
Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).
EDITAIS PARA A CULTURA - A Secult-PE lançou sete editais emergenciais para a Cultura em Pernambuco com recursos da Lei Aldir Blanc (Clique aqui e saiba mais sobre eles). Ao todo, a Secretaria de Cultura de Pernambuco irá investir R$ 22,3 milhões (30% dos recursos totais da lei destinados o Estado) para o Inciso III da Lei, voltado ao financiamento de projetos culturais de todos os segmentos da cultura.
As inscrições seguem até o dia 6 de novembro, para a maioria dos editais, e será de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo Mapa Cultural de Pernambuco, na seção de “Oportunidades”.
SUPORTE - Em caso de dúvidas, entre em contato com o Suporte da Lei Aldir Blanc em Pernambuco por meio do telefone (81) 3184-3018 (apenas WhatsApp), ou acesse o endereço www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.