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  • Mikael Sampaio

Verdejante-PE: Presidente da Câmara de vereadores é multado pelo TCE



O tribunal de contas de Pernambuco - TCE multou o presidente da Câmara Municipal de Verdejante, Rosivaldo Bezerra da Silva. De acordo com o processo (nº 1780016-0), em face do não encaminhamento dos dados do módulo EOF, relativos ao mês de fevereiro do exercício financeiro de 2017.

Apesar de ter sido notificado sobre a necessidade de encaminhamento das informações pelo Diário Eletrônico do dia 17 de abril, os documentos só foram enviados ao TCE em 24 de maio, 37 dias depois. Em sua defesa, o presidente da Câmara afirmou que o atraso na entrega dos dados teria decorrido de falhas técnicas nos computadores da Câmara Municipal e consequente perda de dados de contabilidade, bem como da falta de pessoal qualificado para manusear o software.

No entanto, a relatora Alda Magalhães entendeu que houve flagrante desrespeito às orientações e determinações do Tribunal de Contas, demonstrando obstrução ao livre exercício da auditoria. '"Não é concebível que os computadores da Câmara Municipal tenham estado inutilizados por mais de um mês, a ponto de impedir o encaminhamento dos referidos dados", diz o voto.

Sendo assim, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram pela homologação do Auto de Infração com a aplicação de multa no valor de R$ 7.590,00 ao presidente da Câmara, que deverá ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.


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