Por constatar a inexistência de efetivo controle do cumprimento de jornada de trabalho dos servidores do Hospital de Pequeno Porte do município de Verdejante e com o objetivo da manutenção da prestação da assistência integral à saúde da população, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito, Haroldo Tavares, e ao secretário municipal de Saúde, Bruno Ferreira, que providenciem, no prazo de 30 dias, a instalação e o regular funcionamento de controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto biométrico (impressão digital) de todos os funcionários lotados da unidade.
A iniciativa do promotor de Justiça de Verdejante, João Victor Campos Silva, no acompanhamento do procedimento preparatório de inquérito civil, visa dirimir as irregularidades constatadas pela ausência dos funcionários no ambiente de trabalho, embora escalados. Ainda mais reconhece a fragilidade do controle de registro de frequência adotado ser exclusivamente pela folha de ponto.
Ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde também foi recomendado que procedam, após a instalação do ponto eletrônico na unidade hospitalar, a aplicação de descontos proporcionais na remuneração dos profissionais que não cumprirem a carga horária estabelecida no contrato de trabalho, por conta de atrasos e faltas não justificados, e que seja feita uma avaliação constante de mérito sobre a conveniência se manter profissionais com atrasos e faltas frequentes. Às autoridades foi conferido o prazo de 15 dias para informarem ao MPPE o acatamento de presente recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (9).