Os acordos de não persecução penal realizados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão fazendo a diferença para as populações de baixa renda do interior pernambucano. Os municípios de Ouricuri e Belém de São Francisco vivem experiências positivas depois que a prática foi implantada pelas Promotorias de Justiça locais, com as verbas pagas pelos infratores sendo destinadas a famílias carentes e instituições sociais.
Na quinta-feira (12), foram entregues quatro cestas básicas à população carente de Ouricuri. Os alimentos foram doados pelos alunos de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais em Araripina (Facisa) em palestra beneficente realizada pelo promotor de Justiça de Ouricuri, Tiago Boulhosa Gonzalez, e outros integrantes da Promotoria de Justiça de Ouricuri.
Além dos alimentos entregues recentemente, já foram fornecidos à população carente de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, até o momento, mais de R$ 32.000,00 revertidos em aproximadamente 460 cestas básicas, valor oriundo de acordos de não persecução penal realizados na 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri.
Os acordos são firmados com autores de delitos com pena mínima inferior a quatro anos, sem violência ou grave ameaça, confissão formal e circunstanciada da sua prática. Além disso, o crime não deve ser considerado hediondo ou violência doméstica. “Os autores, com seus devidos advogados, foram convocados e aceitaram as propostas feitas pelo MPPE”, comentou o promotor de Justiça Tiago Boulhosa Gonzalez.
Em Belém do São Francisco, um acordo de não persecução penal firmado, na quarta-feira (12), resultou no valor de R$ 499,00, parcelado em três vezes de R$ 166,33, que serão enviados à entidade de interesse social Reviver – Centro de Integração Social José Cantarelli de Belém do São Francisco, nos primeiros meses de 2020.
“Se houver descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no acordo, no prazo e condições estabelecidas, o Ministério Público imediatamente oferecerá denúncia à Justiça”, assegurou o promotor de Justiça Sérgio Roberto Feliciano.