A Câmara municipal de Vereadores de Terra Nova-PE, nesta quarta-feira (28) a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para o Exercício de 2020.
Duas importantes emendas foram apresentadas pelo vereador, Eduardo Callou. Uma trata da redução do limite de abertura de crédito adicional suplementar para 5%. A outra, prevê que o Poder Executivo elabore um Plano de Ações para aplicação do dinheiro dos precatórios do FUNDEF.
Segundo o presidente da casa o vereador, Bado Davi, "a diminuição de crédito suplementar, o objetivo é que haja mais transparência e que o nosso Poder Legislativo possa estar por dentro do orçamento municipal. Em nenhum momento nossa bancada irá emperrar o andamento dos trabalhos do Poder Executivo. Esperamos que a equipe contábil e jurídica da Prefeitura elabore um bom plano de contas, e, quem sabe, nem precise de suplementação no decorrer do ano de 2020. Todavia, se caso precisar, estaremos aptos a dá autorização, sobretudo, nos casos preferenciais. Tal prática tem sido adotada por várias câmaras municipais, que buscam valorização e autonomia do Poder Legislativo". destacou Bado.
A Emenda Aditiva Nº 01/2019, onde o vereador Eduardo Callou adiciona o Art. 17 – A que prevê a elaboração do Plano de Aplicação dos recursos do FUNDEF, a ampla divulgação de determinado plano de ação e o acompanhamento da Comissão do FUNDEB quanto aos gastos dos valores oriundos dos precatórios do FUNDEF. Há quem possa dizer que estamos colocando “o carro na frente dos bois”, por conta de que o dinheiro ainda não está creditado nos cofres da Prefeitura. Porém, sabemos que a qualquer momento esse montante estará à disposição do Poder Executivo e é preciso que os gastos sejam disciplinados anteriormente, com a criação de uma plano de ações.
Apesar dos votos contrários da bancada governista às emendas, conduzi a sessão de forma equilibrada, presidindo os debates e as votações. Sinto-me, mais uma vez, com a sensação de dever cumprido.