A Prefeita de Terra Nova, Aline Freire, sancionou a Lei nº 065/2020 que atualiza o salário que reajusta os salários dos servidores que recebem o salário mínimo, bem como o novo reajuste para os Professores, atendendo o percentual de reajuste de 12,84%. A medida é retroativa à Janeiro deste ano e os valores serão liberados a partir de fevereiro.
O reajuste de vencimentos dos servidores municipais cumpre a Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro 2019 e beneficia todos os servidores municipais de Terra Nova. O reajuste dos professores considera o inteiro teor da Lei Federal nº 11.738/2008, que disciplina o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, ficando estabelecida a grade de vencimentos a ser aplicada em conjunto com a Lei Municipal nº 063/2003 (PCRM).
Em depoimento, Aline explicou como funcionará a liberação do retroativo. “Ressaltamos as diferenças destes valores, que deveriam ser pagos no mês de janeiro, que já serão creditados em conta agora em Fevereiro e seguirão descritos no demonstrativo de pagamento como "Retroativo de Proventos", explicou a Prefeita. Quanto ao reajuste para os servidores que recebem o salário mínimo, Aline disse: “Sobre o reajuste para o salário mínimo concedido pelo Governo Federal de R$1.045,00 a partir de fevereiro, ainda aguarda apreciação do Poder Legislativo Municipal para que por fim possa ser liberado”, garantiu a Prefeita.