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  • Mikael Sampaio

TAC determina regras para o Carnaval de São José do Belmonte



Representantes da Prefeitura de São José do Belmonte, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e blocos de carnaval assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina as regras para o carnaval 2018, no município. O acordo foi proposto pelo Ministério Público de Pernambuco.

O documento, que regulamenta o disciplinamento de todas as medidas de segurança, limpeza e organização, tem como objetivo assegurar a manutenção da ordem nas festividades que estão previstas para acontecer nos dias 9, 10, 11, 12, 13 e 14 de fevereiro.

Fica estabelecido que todos os eventos do Carnaval, inclusive bandas musicais e blocos particulares ocorrerão durante o período diurno das 10h00 às 18h00, e no período noturno das 20h00 com término rigorosamente às 02h00. O descumprimento dos horários autoriza as Polícias Militar e Civil executarem meios legais para fazer cessar o evento, se necessária usando a força coercitiva.

A comercialização de bebidas para crianças e adolescentes configura crime e terá fiscalização rígida do Conselho Tutelar que vai atuar de maneira incisiva para identificar a violação aos direitos de crianças e adolescentes adotando as medidas cabíveis e acionando, sempre que necessário, as autoridades policiais.

Fica proibida também a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro, inclusive no interior e nos percursos dos blocos, devendo os comerciantes vendê-las apenas em recipientes descartáveis.

As autoridades irão fiscalizar e coibir a proliferação de sons paralelos, dentre eles carros de sons (paredões de som) ligados em alta potência em bares e restaurantes, ficando autorizado apenas o som oficial do evento da prefeitura, no local e horário pré-estabelecido.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. O não cumprimento do mesmo sujeitará os responsáveis às penalidades legais.


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