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  • Mikael Sampaio

Sertão do Pajeú: MPPE recomenda nomeação de aprovados em concurso público para Prefeitura de Brejinh



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Brejinho (Sertão do Pajeú), Tânia Maria dos Santos, que nomeie os candidatos aprovados no concurso público de 2015, dentro do número de vagas existentes, respeitando a ordem de aprovação e classificação final. A Prefeitura deve ainda garantir que após os exames de admissão e a entrega de documentos, a nomeação e a posse devem ser imediatas.

A promotora de Justiça de Itapetim, Lorena de Medeiros Santos, cita em suas considerações a denúncia de que o município de Brejinho realizou o concurso para preenchimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo e o resultado foi homologado pela Portaria PMB/GCPE nº 039/2017, publicada no Diário Oficial em 30 de janeiro de 2017. Mesmo assim, servidores temporários continuam contratados preterindo os aprovados.

“A contratação de funcionários temporários para suprimento de carências definitivas só será possível mediante comprovação da inexistência de candidatos aprovados em concurso público, demonstrando-se o requisito do excepcional interesse público, objetivamente, no termos da Lei nº 8745/93”, justificou a promotora.

Segundo a recomendação, há ainda a denúncia de que existem professores auxiliares exercendo cargo de titularidade, diferentemente do que foi informado pela Assessoria Jurídica de Gabinete da Prefeitura de Brejinho. Ou seja, os contratados temporários exercem atividade-fim.

“Houve a contratação temporária de vários cargos, indicando a necessidade dos profissionais, demonstrando clara preterição dos aprovados no concurso público”, afirma a promotora Lorena de Medeiros Santos.


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