A Prefeitura de Serrita, Fundação Padre João Câncio, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros se comprometem a adotar uma série de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização da 52ª Missa do Vaqueiro, em Serrita, entre os dias 21 a 24 de julho. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi assinado pelos representantes no dia 8 de julho.
De acordo com o TAC, fica terminantemente proibido qualquer manifestação política, por meio de faixas, bandeiras, camisas, bonés, adesivos, impressos de qualquer natureza e utilização de instrumentos sonoros, seja para fins eleitorais ou partidários, quais sejam, aquelas que contenham de forma isolada ou conjunta, mensagens ideológicas e com expressões de autopromoção da(s) pessoa(s) que publicamente já se declararam candidatos, sobretudo no local de realização do evento.
A Prefeitura de Serrita e a Fundação Padre João Câncio se comprometem a providenciar, mediante a atuação de fiscais da prefeitura, o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som dentro do parque no horário máximo estabelecido: 21, 22 e 23 de julho (início às 19h e término às 4h) e 24 de julho (realização da Missa, início às 8h e término às 13h; shows, início às 15h e término à meia-noite).
Os vaqueiros Prefeitura de Serrita e a Fundação Padre João Câncio deverão ser orientados pela que não será aceito qualquer tipo de arma branca (ou mesmo simbólica) em sua indumentária, ressalvando o último dia (dia 24.07.2022) quando da realização da missa.
Também devem orientar os vendedores ambulantes, barraqueiros, proprietários de carroças de churrasquinhos e similares para que estes comercializem nos locais previamente estabelecidos pela organização do evento e encerrem suas atividades após o término dos shows. Ainda devem orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas a respeito da proibição de vendas de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
Garantir a presença de ambulâncias e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o hospital municipal, o qual deverá contar com equipe plantonista durante os dias das festividades, devendo o município disponibilizar estrutura adequada para a realização de atendimentos no local do evento.
A Prefeitura e a Fundação irão providenciar a instalação de tendas específicas para a devida atuação do Conselho Tutelar durante a realização do evento, bem como para a Patrulha Maria da Penha. A estrutura operacional necessária para o atendimento de crianças e adolescentes que, porventura, se encontrem em situação de risco até que o Conselho Tutelar de Serrita seja acionado foi o compromisso assumido pela Secretaria de Ação Social de Serrita.
A Polícia Militar se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Por fim, o Corpo de Bombeiros deverá fiscalizar, previamente, toda e qualquer estrutura a ser utilizada para a realização dos shows, exigindo Atestado de Regularidade.
Mais informações, o TAC, subscrito pela promotora de Justiça Andréa Griz, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 13 de julho.