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  • Foto do escritorMikael Sampaio

Serrita: Advogado vai pedir na Justiça o afastamento imediato de Carlos Cecílio da Função de Secreta



O Advogado Esmeraldo Cruz Sampaio irá pedir na Justiça o afastamento imediato de Carlos Cecílio da Função de Secretario de Governo, cargo que ocupa Cecílio na Atual Administração.

O Pedido será fundamentado na decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que rejeitou o recurso interposto pelo ex-prefeito de Serrita no caso conhecido como “Desconto Capela”, onde Cecílio obrigava servidores a contribuição para construção da Capela da Vila do Vaqueiro em Serrita.

Esmeraldo Cruz ressalta que não importa se o ato de improbidade administrativa por Cecílio foi culposo ou doloso, mas sim o que interessa é verificar se Carlos Eurico Ferreira Cecílio, condenado por improbidade administrativa no Caso Capela, tem idoneidade para exercer função pública, em cargo de confiança, secretário municipal, em virtude das sanções que lhe foram impostas, cuja decisão, embora não transitada em julgado, já pode ser executada, vez que os recursos especial e extraordinários estão sujeitos apenas ao efeito devolutivo.”

Doutor Esmeraldo ainda faz um convite de forma amigável a Carlos Cecílio que se retire das funções publicas de forma voluntaria, tendo em vista sua total incapacidade moral e jurídica para exercer tais responsabilidades.

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