O Plenário aprovou o projeto (PL 1941/2022) que reduz para 21 anos a idade para a realização de laqueadura ou vasectomia, sem a necessidade de autorização do cônjuge. A proposta, no entanto, exige uma antecedência de 60 dias da comunicação sobre o desejo de se fazer o procedimento. A relatora, Nilda Gondim (MDB-PB), ressaltou que a permissão para a laqueadura logo após o parto vai reduzir riscos cirúrgicos para as mulheres. Já Oriovisto Guimarães (Pode-PR) destacou o prazo de 30 dias para o SUS oferecer métodos contraceptivos. O projeto segue para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado