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  • Mikael Sampaio

Salgueiro: Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre o transporte escolar e afirma que continuar



As dificuldades do transporte escolar de Salgueiro que muito há tempo vem sendo um problema para o municipio pela falta de repasses do governo do Estado em assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, fez com que a prefeitura de Salgueiro-PE, emitir uma nota de esclarecimento pela repercussão causada nas redes sociais.

Em sua pagina no facebook a prefeitura de Salgueiro afirma que a responsabilidade do transporte dos alunos da rede estadual é totalmente do estado de acordo conforme determina o art. 10, VII da Lei 9.394/96.

Mesmo com as dificuldades enfrentadas a prefeitura afirma que continuará realizando o transporte dos estudantes da rede estadual. O compromisso será mantido até a realização de novos procedimentos legais e burocráticos para que o Estado assuma essa função.

Veja o comunicado na integra:

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Salgueiro comunica a toda a população e aos estudantes que, conforme determina o art. 10, VII da Lei 9.394/96, é de responsabilidade do Estado assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, porém, como é do conhecimento de todos, até a presente data o Estado de Pernambuco não fornece o transporte.

Desta forma, pensando no direito ao bem estar e educação dos alunos, o município informa que continuará realizando o transporte dos estudantes da rede estadual. O compromisso será mantido até a realização de novos procedimentos legais e burocráticos para que o Estado assuma essa função.


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