O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Salgueiro, recomendou ao Banco Santander garantir a prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos em relação aos demais idosos para o atendimento preferencial imediato individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Segundo o promotor de Justiça Michel de Almeida Campêlo, o Banco Santander está descumprindo o §2º do artigo 3º do Estatuto do Idoso, o qual observa que pessoas maiores de 80 anos devem ter assegurada prioridade especial em relação aos demais idosos.
“A Carta Magna, em seu artigo 230, afirma que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo-lhes o direito à vida”, afirmou o promotor, na publicação.
Por fim, o MPPE pediu que o Santander, no prazo de 30 dias, preste informações quanto ao cumprimento e adoção das providências para garantir o completo respeito ao Estatuto do Idoso.