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  • Mikael Sampaio

Salgueiro: MPPE cobra transparência na informações sobre a vacinação contra a Covid-19


Imagem: ilustração

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, recomendou ao prefeito e secretário de Saúde municipal que assegurem a disponibilização de todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 em site oficial (ou aba específica no site oficial do município) na internet com informações claras, objetivas e atualizadas, conforme previsto no artigo 14 da Medida Provisória 1026/2021. As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de fevereiro.


O prefeito e o secretario ainda deverão garantir que sejam disponibilizadas à população as seguintes informações: nome das pessoas já vacinadas e grupo prioritário a que pertencem; data da vacinação; número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação. A alimentação do site deve ser diária, com o objetivo de propiciar o acesso amplo e contínuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.


O descumprimento das disposições contidas na Medida Provisória nº 1026/2021 e nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, especialmente no que diz respeito ao dever de transparência e ao respeito a ordem de vacinação de grupos prioritários, poderá ensejar a responsabilização dos agentes públicos, notadamente do Chefe do Poder Executivo Municipal, por ofensa aos princípios da administração pública.


As recomendações também foram feitas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE aos municípios dos dias 22 (Palmeirina, São João e Orocó), e 25 (Bezerros) de fevereiro.


Orocó - A Promotoria de Justiça local ainda recomendou à administração geral do município que proceda à apuração tempestiva e rigorosa de eventuais denúncias de envolvimento de agentes públicos (aqueles que se amoldem à descrição do artigo 1º da Lei de Improbidade Administrativa), comunicando ao Ministério Público a instauração de sindicância investigativa ou processo administrativo disciplinar. E, ao Delegado de Polícia Regional, caberá conferir a devida prioridade às requisições ministeriais de instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar ilícitos penais relativos à burla da ordem de precedência da vacinação e a pertinente celeridade aos procedimentos investigativos correlatos.

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