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  • Mikael Sampaio

Salgueiro: MPPE atua para o cumprimento obrigatório do uso de máscaras


Imagem: ilustração Pixabay

A Promotoria de Justiça local expediu recomendações para que o Poder Público e às respectivas Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) cumpram o Decreto Estadual nº 48.969/2020, que estabelece a utilização de máscaras como método de contenção do Covid-19. Além disso, o Ministério Público de Pernambuco recomendou o estímulo à atividade econômica de confecção das máscaras artesanais no município.


O promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca recomendou também ao prefeito que promovam campanha educativa junto à sociedade local quanto aos benefícios do uso de máscaras, mesmo que artesanais, notadamente pelas pessoas que tenham de sair de casa e circular pelas vias públicas, para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais.


À Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e entidades assemelhadas, foi recomendado orientar os estabelecimentos comerciais sobre a obrigatoriedade de seus empregados e colaboradores usarem máscaras, mesmo que artesanais, durante o expediente, itens esses que deverão ser fornecidos pelos empregadores, e que promovam campanha junto ao comércio para que estimule a clientela a fazer uso de máscaras ao circular pelas vias públicas.

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