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  • Mikael Sampaio

Salgueiro: MPF cobra conclusão de obras do residencial do Minha Casa Minha Vida



O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a Caixa Econômica Federal e a Constantini Construções a concluírem as obras do Residencial Santo Antonio. Na ação, o procurador da República Marcos de Jesus reforça que as 878 casas do residencial, integrante do programa Minha Casa Minha Vida, devem estar aptas para moradia, incluindo sistemas de esgotamento interno e de abastecimento de água, além de acesso viário. O atraso na entrega das casas, que deveria ter ocorrido inicialmente em setembro de 2014, levou o MPF a promover audiência pública, em abril, para tratar do assunto. Além de discussões sobre a execução do plano de trabalho, outro encaminhamento resultante da audiência foi a criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo MPF, com a participação de representantes da Caixa, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da QM Construções, da prefeitura de Salgueiro e da Constantini Construções Ltda. O MPF considera que os órgãos diretamente envolvidos na conclusão das obras retrocederam na tentativa de resolução extrajudicial do caso. As apurações indicaram, entre outros problemas, a falta de pagamento pela Constantini à empresa subcontratada para as obras, além de pendências referentes ao sistema de esgotamento. O MPF considera também que a Caixa concedeu, sem justificativa plausível, sucessivas prorrogações do prazo de conclusão à construtora. O procurador da República argumenta que a demora na entrega das casas compromete o orçamento das 878 famílias beneficiárias, acarretando danos materiais e morais. O MPF já conseguiu, na Justiça, bloqueio de bens da Constantini e de seus sócios na época das irregularidades, no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, referentes ao pagamento de danos morais, em decisão que atende pedido feito em ação cautelar ajuizada em junho. Atualmente, a Caixa assumiu a execução da obra e estão pendentes a ligação ao sistema de esgotamento sanitário (passagem em propriedade privada), construção do acesso viário, conclusão do sistema de abastecimento de água e reposição de itens furtados de casas. Pedidos

Além da conclusão das obras, o MPF requer que Caixa, Constantini e a Prefeitura de Salgueiro sejam condenadas a indenizar as famílias beneficiárias dos imóveis do Residencial Santo Antonio por danos morais e materiais, uma vez que os beneficiários já assinaram contratos com a Caixa, alguns estavam pagando como se tivessem recebido o imóvel e muitos estão pagando aluguéis. Pediu também que a Prefeitura de Salgueiro seja obrigada a viabilizar a ligação do residencial ao sistema de esgotamento sanitário. Histórico

O Residencial Santo Antonio se situa à margem esquerda da BR-116, sentido Ceará, nas imediações do sítio Barriguda. O atraso na entrega das casas gerou protestos, inclusive com fechamento da BR-116 e de vias da cidade de Salgueiro.


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