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  • Mikael Sampaio

Salgueiro: MP instaura inquérito a fim de investigar contratação da banca do concurso da prefeitura


O Ministério Publico de Pernambuco - MPPE, instaurou inquérito civil com o fim de investigar possíveis irregularidade na contratação de empresa para realização de concurso com dispensa de licitação pela Prefeitura de Salgueiro (Edital 001/2020).


Segundo o MPPE, foram notificados na abertura do inquérito, ex-Prefeito Clebel Cordeiro, ex-Secretário de Administração Luis André Filgueira Sampaio, ex-Secretário de Planejamento de Meio Ambiente Felype Ferreira Sampaio e IDBInstituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro, a prestarem esclarecimentos acerca da ausência do valor estimativo global e máximo do contrato, conforme determina a legislação, no edital de dispensa de licitação que redundou na contratação do IDIB para realização do concurso Público da Prefeitura de Salgueiro, já que o ingresso de valores a título de taxa de inscrição em concurso público, bem como os dispêndios dele decorrentes se revestem do conceito de receitas e despesas orçamentárias, respectivamente, devendo tais atos contábeis receberem o tratamento contábil; Além de apresentem relatório circunstanciado de todos os valores contábeis (receitas e despesas) decorrentes da realização do certame, com extrato bancário de todos os valores arrecadados e indicação do(s) titular(es) e demais dados da(s) conta(s) para a(s) qual(is) foi destinada a receita; assim como comprovação de despesas aleguem ter realizado. Anexar a cada um dos ofícios cópias do Parecer Técnico e assinalar prazo de 20 dias para resposta.


A denuncia foi feita pelo, vereador Bruno Marreca, considerando o teor do que restou constante no Parecer Técnico 001/2020, onde se está consignado que, em que pese não ter havido qualquer ônus para a Administração Municipal na contratação do IDIB, verificou-se que a prefeitura não informou no edital de dispensa de licitação o valor estimativo global e máximo do contrato, conforme determina a legislação; considerando que tal medida dá maior transparência aos atos da Administração, bem como permite conhecer e reverter possível saldo financeiro aos cofres públicos nos casos em que o montante das inscrições pagas supera o valor gasto com a realização do certame.

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