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Reforma política tem artigo que censura posts contra candidatos e partidos



A reforma política traz 1 dispositivo que obriga a retirada compulsória de textos da internet em até 24 horas toda vez que algum usuário (sem ordem judicial) se considerar ofendido alegando ser alvo de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.

O trecho consta no texto aprovado no Senado nesta 5ª feira (5.out.2017) e que aguarda agora a sanção presidencial.

A regra foi sugerida pelo deputado Áureo (RJ), líder do Solidariedade na Câmara. O congressista alega que o objetivo é de combater perfis falsos nas redes e que a emenda teve o apoio de deputados e senadores.

“A gente não pode censurar. Mas não posso permitir que criem 1 perfil falso e falem de você. Mas isso é só no período eleitoral. O Facebook já tem essa ferramenta. E só para não criar uma guerrilha, que pode mudar a realidade de uma cidade pequena”, afirmou Áureo.

Leia o trecho aprovado nesta semana pelo Congresso:


Entidades Protestam

A ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) consideram censura o dispositivo da reforma política aprovado pelo Congresso.“As associações condenam o discurso do ódio e a disseminação de informações falsas (…), mas assinalam que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade”. “A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional”.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirma que a aprovação do dispositivo é “uma grave ameaça ao regime democrático”. “É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra. E vice-versa. Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo”, diz a Abraji.


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