O projeto da Reforma Administrativa enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) — e em tramitação desde segunda (9) — prevê o aumento do número de cargos comissionados no âmbito do Governo Estadual. Cargos comissionados são aqueles de livre nomeação do Executivo, sem a necessidade de concurso público. Em comparação com a gestão anterior, a nova administração cria 169 novos cargos, além de aumentar o gasto anual com essas remunerações em R$ 25 milhões. O custo total com cargos comissionados passará a ser de R$ 160 milhões por ano.
O total de comissionados passa dos 2.612 da gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB) para 2.780 previstos pela nova governadora. Entre eles, estão 117 cargos com salários de até R$ 13 mil. Na proposta, Raquel mantém as 27 secretarias estaduais — com os titulares recebendo vencimentos de R$ 18 mil, um aumento de R$ 5 mil em relação ao que era pago até o final de 2022 — e cria mais 15 secretarias executivas que ainda não existiam no organograma. Segundo fontes da Alepe que não quiseram se identificar, chama a atenção o fato de a reforma administrativa prever um aumento no número de cargos de maior remuneração — com vencimentos de, no mínimo, R$ 7.129 —, que passa de 362 para 482.
Vale lembrar que, logo no segundo dia do seu mandato à frente do Estado, Raquel chamou a atenção por exonerar, de uma vez só, todos os ocupantes de cargos comissionados, além de cortar funções gratificadas e suspender a cessão de servidores para outros órgãos. Em relação às funções gratificadas, a reforma prevê que sejam criadas 90 novas delas. As gratificações são pagas a servidores de carreira em cargos de chefia ou assessoramento. O total passa de 9.218 para 9.308.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco (Sindserpe), Renilson Oliveira, a decisão da governadora foi tomada de forma imediata, o que trouxe prejuízos para o funcionalismo público do Estado. “Ela quer reduzir a capacidade da máquina sem saber, de fato, o que é possível reduzir. Para quem disse que quer economizar, o que estamos vendo, na verdade, é a ampliação do número de pessoas. Seu discurso é mais para engajar a sociedade”, criticou.
De acordo com ele, a questão orçamentária é importante, mas não a única para lidar em casos do tipo. “Estamos chegando quase na metade do mês e ainda temos setores paralisados. Se está ampliando o número, vai precisar ter que aumentar o orçamento do Estado”, avaliou.
A reforma administrativa prevê ainda um aumento de 43% de gratificação para os servidores da área da educação que ocupam funções técnico-pedagógicas na rede pública do Estado. O teto passará de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O documento prevê que os detalhes das gratificações virão via decreto, de acordo com os cargos e critérios previamente estabelecidos, como porte de escola.
Ainda de acordo com informações vindas da Assembleia Legislativa, como o regimento prevê o prazo de cinco dias úteis para a discussão do tema nas comissões, o Projeto de Lei só deve ir ao plenário da Casa de Joaquim Nabuco na próxima terça-feira (17). A proposta irá tramitar pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), além das de Finanças e, por fim, a de Administração Pública.
Para tanto, será necessária ter a aprovação por maioria simples — ou seja, dos 49 deputados existentes, faz-se necessário ter o número de 25 parlamentares presentes na reunião. (Por Carol Brito em Blog da Folha)