Um decreto assinado pela governadora Raquel Lyra, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 7, modificou as regras de pagamento do IPVA na venda de veículos usados, facilitando esse tipo de transação. Agora o comprador não é mais obrigado a pagar à vista as parcelas do imposto, no caso de vendas antes do vencimento do IPVA. Ficou assegurado o direito de fazer o pagamento nas três parcelas previstas.
“A forma como era feita a transferência, exigindo que se quitasse o IPVA em parcela única, tornava mais dispendioso a compra de um veículo usado. Estamos garantindo isonomia nessa cobrança, permitindo o pagamento parcelado. Essa é a primeira medida de outras que a governadora Raquel apresentará para ajudar o ambiente de negócios em Pernambuco”, salientou o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula.
O Decreto n° 54.432 foi assinado atendendo uma demanda do setor de comercialização de veículos seminovos em Pernambuco.