As taxas de conveniência na venda de ingressos online podem ser proibidas m Pernambuco. É o que prevê um projeto apresentado à Assembleia Legislativa do Estado. Caso aprovada, a medida se aplicará à compra de bilhetes para teatros, cinemas, shows, eventos esportivos e similares.
A nova regra, proposta pelo deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a cobrança, após um ação protocolada pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul, em março deste ano.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, os custos da terceirização da venda dos ingressos não podem ser repassados para o consumidor porque seria uma espécie de “venda casada”.
“Não é possível que para acompanhar a evolução digital, que traz mais conforto e comodidade para a população, evitando filas e dissabores, empresas se aproveitem para lucrar de forma abusiva sobre tal inovação”, justificou o parlamentar
A proposta será analisada pelas comissões da Casa Joaquim Nabuco. Os colegiados vão se posicionar favoráveis ou não à medida. Em seguida, a pauta será colocada em votação em plenário. (OP9)