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  • Mikael Sampaio

Priscila Krause pede a Ministério Público que fiscalize ICMS sobre gasolina


A deputada Priscila Krause (DEM) voltou a ocupar a tribuna da Alepe, na Reunião Plenária desta segunda (12), para denunciar o que ela nomeia como “truque fiscal” praticado pelo Governo do Estado para calcular o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina. Segundo a parlamentar, o Executivo tem utilizado para o cálculo, desde dezembro de 2018, o preço médio de R$ 4,60/litro, apesar de o índice da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que baliza o cômputo, estar registrando seguidas quedas, atingindo hoje o valor de R$ 4,28. A democrata informou ter protocolado representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitando fiscalização da prática.


“A alíquota do ICMS sobre gasolina em Pernambuco é de 29%. No entanto, com essa forma de calcular, o que está sendo realmente cobrado do consumidor é uma alíquota de 31%”, explicou, já que o percentual tem incorrido em um preço superior ao indicado pela ANP. “Diante da postura lesiva ao contribuinte, fizemos uma representação junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) de Defesa do Consumidor do Ministério Público, para que ele defenda o elo mais fraco dessa cadeia produtiva”, informou.


De acordo com a parlamentar, a realização desta forma de cálculo pelo Estado nos últimos oito meses resultou em uma arrecadação indevida de R$ 70 milhões. “Isso é uma extorsão. Primeiro porque a alíquota de Pernambuco é uma das mais altas do País, e também porque essa forma de cálculo é ilegal. Houve uma queda no preço da gasolina para todo o Brasil, que não chegou, no entanto, aos consumidores do nosso Estado”, acrescentou.


A democrata voltou a informar que apresentou projeto de lei visando obrigar o Estado a utilizar levantamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) realizado por órgão estadual ou pela ANP para calcular o ICMS incidente sobre a gasolina. Atualmente, o Estado afirma utilizar essa metodologia, mas o documento que orienta este cômputo é um convênio firmado entre o Executivo estadual e o Governo Federal. “Pernambuco vem ignorando a cláusula deste convênio. Veremos se, por força de lei, esta regra passa a ser efetivamente obedecida”, pontuou.


Arrecadação – O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), usou parte do pronunciamento dele na Reunião Plenária desta segunda para registrar a responsabilidade da gestão estadual na arrecadação e utilização de recursos públicos. “O secretário da Fazenda está fazendo repasse dos dados para o setor de informática e vamos fazer uma análise sobre a questão. O governador é uma pessoa séria, proba e honesta. Cada centavo utilizado é em prol da sociedade”, afirmou.