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  • Mikael Sampaio

Prestação de Contas do ex-prefeito de Salgueiro (PE) de 2012 pode ser rejeitada pelo TCE e Câmara de


De acordo com o relatório complementar de auditoria realizado pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, realizado neste ano de 2017, referente ao processo TC n. 1350026-0 da prestação de contas do exercício de 2012 e outros, foram identificadas diversas irregularidades em obras realizadas no município, causando dano ao erário público.

Dentre as diversas irregularidades cometidas, destaca-se a contratação por preço superior ao estimado pela Prefeitura de Salgueiro, bem como a contratação por preço superior ao preço proposto pela contratada.

No pregão n. 048/2011 cujo objeto foi a aquisição de materiais de construção para a reforma e ampliação do Estádio Municipal Cornelio de Barros, ficou constatado que o valor contratado com o licitante vencedor foi maior do que o valor orçado pela prefeitura em R$ 203.972,55 contrariando o expresso no art. 48 da Lei 8.666/1993 e na locação de equipamentos para reforma e ampliação do estádio, bem como a contratação por preço superior ao preço proposto pela contratada conforme detectado na locação de equipamentos para locação de equipamentos para reforma e ampliação do estádio.

No pregão 39/2011 ficou constatado que o valor contratado com a empresa licitante foi superior ao valor da proposta apresentada pela própria. A empresa apresentou proposta, após ajustes, no valor de R$ 2.410.306,33, enquanto o valor contratado com a Administração Publica de Salgueiro através do contrato n. 119/2011 foi de 2.642.222,41, ou seja, um excesso no valor de R$ 231.921,41 totalizando nesses dois casos R$ 435.893,96.



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