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  • Mikael Sampaio

Prazo para prestação de contas ao TCE/PE se encerra nesta quinta-feira


Gestores de órgãos públicos municipais e estaduais que ainda não enviaram os documentos de prestação de contas relativas ao ano de 2020 têm até amanhã (15) para cumprir com a obrigação junto ao TCE.


Até agora, o sistema e-TCEPE recebeu aproximadamente 60% das prestações de contas previstas para este ano (523 de 953), o que corresponde a um total de 32.513 documentos.


O prazo para envio das contas de prefeitos, do governador do Estado e dos gestores públicos estaduais e municipais, que se encerraria no fim de março, foi prorrogado para 15 de abril, em função por conta do agravamento da pandemia.

No entanto, para as empresas públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e municípios o prazo final fica mantido para 15 de maio deste ano.

A prestação de contas deve ser feita anualmente por todos os gestores públicos, de forma eletrônica. Desde 2015, o TCE disponibiliza a consulta pública às informações enviadas através do sistema de processo eletrônico.

Importante destacar que o envio de dados falsos e a omissão de informações, além do descumprimento dos prazos previstos poderão levar à aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados.


Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas mediante contato com a central de atendimento do TCE pelo telefone 0800-2817717 ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.


Clique aqui para saber os procedimentos para prestação de contas.

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