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  • Mikael Sampaio

Pleno do TRE-PE desaprova por unanimidade as contas do DEM



Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório regional do Democratas (DEM), referentes ao exercício financeiro de 2014. A legenda terá de devolver R$ 112.942,00 mais 20% de multa sobre este valor, o que resulta em R$ 135.530,00. Os desembargadores levaram em consideração irregularidades cometidas pelo partido, como o recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada pela legislação. A decisão sobre a punição aplicada ao DEM, no entanto, não foi unânime. A maioria do Pleno votou pela retrospectividade da lei atual, a 13.165/15, e por causa disso deixou-se de aplicar a suspensão dos repasses de cotas do fundo partidário, como determinava a lei mais antiga, a 9.096/95. Além do relator do processo, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, votaram desta forma os desembargadores Júlio de Oliveira Neto, Alexandre Freire Pimentel e Erika de Barros Lima Ferraz. No dia 1º de fevereiro, após o voto do relator e do voto de vista de Alexandre Freire Pimentel, ambos no sentido de rejeição das contas do partido, aplicando a sanção de devolução da importância apontada como irregular mais a multa de 20%, o desembargador Vladimir Souza Carvalho pediu vista. Na sessão desta segunda, além de Vladimir Carvalho, os desembargadores Gabriel Cavalcanti e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo defenderam a devolução dos recursos captados de forma irregular e, ao invés da aplicação da multa de 20%, a suspensão do repasse dos recursos do fundo partidário, como determinava a legislação vigente em 2014.


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