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  • Mikael Sampaio

PL prevê ajuda de custo a usuário do SUS que fizer tratamento em outra cidade



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou projeto que institui ajuda de custo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam fazer o tratamento fora da cidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 264/2017 prevê que ajuda de custo abranja as despesas relativas ao transporte do paciente, além de diárias para alimentação e pernoite.

O projeto que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propõe como condição para ter direito à ajuda indicação médica ao tratamento fora do Município. O paciente também deve ter autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade.

A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito a ajuda, caso solicitado.Outra condição para fazer jus ao benefício é que o deslocamento seja maior que 50 quilômetros. As diárias de pernoite e alimentação devem ser concedidas apenas se acomodação e alimentação não forem providas pelo gestor do SUS.

A proposta prevê que a política de ajuda de custos deverá ser financiada pela União, de acordo com valores pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente, de forma que as diferenças regionais sejam complementadas por Estados e Municípios. Está previsto também no projeto o reajuste anual do benefício, observando-se a variação da inflação.


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