Petrolina: TCE/PE rejeita contas de 2016 de Julio Lossio

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), rejeitou as contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, do exercício do ano de 2016.

Segundo parecer prévio do TCE/PE, o ex-gestor deixou deixou de recolher, junto ao RGPS, o montante de R$ 1.769.132,61, sendo R$ 528.800,89 referente à contribuição dos servidores e R$ 1.240.331,72 relativo à parte patronal, descumprindo a Lei Federal n 8.212/91 e acarretando aumento do passivo do Município ante o Regime Geral de Previdência; e de não ter repassado ao RPPS o total de R$ 4.222.929,72 (R$ 2.194.039,97 referente à contribuição dos servidores e R$ 2.028.889,75 relativo à parte patronal), além do montante de R$ 1.593.203,31 referente à contribuição patronal especial, em descumprimento à legislação correlata; e a realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro, deixando de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Agora cabe a Câmara Municipal de Petrolina, rejeitar ou não as contas do ex-prefeito, após decisão do TCE/PE. O Blog deixa espaço aberto para o ex-gestor se pronunciar. Caso queira.