Pernambuco economiza quase R$ 4 milhões após atuação do TCE

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1502228-6) realizada pelo Tribunal de Contas na Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, relativa ao período de 2014 a 2019, resultou em uma economia de R$ 3.829.912,56 aos cofres do Estado. O objetivo foi o de acompanhar a execução de três contratos para construção de sete cadeias públicas no município de Araçoiaba, no período de novembro a dezembro deste ano. A relatoria é da conselheira Teresa Duere.

As obras estão relacionadas aos contratos nº 32/2014, nº 33/2014 e nº 34/2014 da Secretaria sob a responsabilidade do consórcio formado pelas empresas Quality Empreendimentos Ltda. e Processo Engenharia Ltda.; Walter Lopes Engenharia Ltda. e Concrepoxi Engenharia Ltda., esta última substituída pela empresa Construtora Carajás Ltda. a partir de março de 2017; e Cinzel Engenharia Ltda., respectivamente. Eles tiveram origem a partir das Concorrências nº 01/2013 e nº 02/2013 da Secretaria, estimadas em R$ 116.560.069,58, dos quais foram pagos R$ 48.422.207,76.

O trabalho foi realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE que apontou algumas irregularidades, dentre as quais o atraso no cronograma físico das obras, deficiência na fiscalização e baixa qualidade na execução de serviços.

A conselheira Teresa Duere chegou, inclusive, a expedir em 2017 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1720105-6) determinando à Secretaria de Ressocialização, dentre outras coisas, que alterasse o método construtivo das fundações dos prédios, conforme previsto no projeto básico inicial aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional. 

A Secretaria de Ressocialização elaborou aditivos aos contratos promovendo a redução dos valores das fundações inicialmente previstos para as obras e gerando economia para os cofres do Estado.