Nesta ultima segunda-feira (14), no Seminário 11 anos da Lei Maria da Penha: Da Lei ao Protocolo de Feminicídio, Pernambuco deu início à adesão do Estado às diretrizes do Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. O evento, realizado pela Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) e a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida, aconteceu no auditório do Banco do Brasil, na Avenida Rio Branco.
A representante da ONU Mulheres no Brasil, Wania Passinato, que estuda há 20 anos a violência contra as mulheres, esclarece que Feminicídio não é crime passional, ou seja, motivado por emoção. Trata-se de uma violência sexista com risco de vulnerabilidade da mulher pela sua condição de gênero. E completa: “É um fenômeno social que tem haver com a construção dos papéis sociais de homens e de mulheres”.
O protocolo é uma forma de ampliar o conhecimento dos operadores envolvidos com a violência contra a mulher, haja vista terem a formação técnica, mas não a compreensão de gênero. “É importante mudar o olhar sobre a violência contra a mulher, reconhecer as características de gênero, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha e construir um modelo de investigação em um contexto que apresente as características da vítima e histórico de vida da mulher sobre a violação dos seus direitos”, argumenta Wania Passinato.
A secretária da Mulher do Estado, Silvia Cordeiro, informa que durante seis meses serão discutidos conceitos e construído um plano de trabalho para seguir as diretrizes do protocolo. “Vamos fazer com que a Lei de Feminicídio seja aplicada de forma célere e eficaz para darmos um passo importante para que o Estado possa avançar e ampliar a resposta dos serviços de investigação dos crimes, além de buscar minimizar a violência e fomentar a cultura da paz”, esclarece Silvia Cordeiro.
A ideia é que durante seis meses todas as instituições comprometidas com a implementação do protocolo de investigação de feminicídio tenham acesso a formação sobre as orientações de enquadramento inicial às diretrizes do protocolo. “Ao final desse período será construído um conjunto de documentos para as instituições que vão se comprometer com a implementação do protocolo no Estado”, justifica Wania Passinato.
A secretária Silvia Cordeiro informa que se faz importante replicar as ações da capital para as 12 regiões do Estado. “Isso é possível através da reprodução de Câmaras Técnicas para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, ampliação dos conselhos, centros de referência e demais entidades, promovendo o enfrentamento da violência contra a mulher nos municípios.
A secretária ressalta que foi de fundamental importância a presença maciça de juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras, delegadas e delegados, patrulha Maria da Penha, gestoras de municípios, polícia militar, polícia científica, entre outros operadores e operadoras envolvidos no enfrentamento da violência contra a mulher no Estado.