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  • Mikael Sampaio

Perdeu o prazo para regularizar o seu título? Saiba o que fazer!


Encerrou na ultima segunda-feira (6) o prazo para o eleitor regularizar sua situação eleitoral, evitando o cancelamento do seu título. Aqueles que faltaram às urnas por três turnos e não justificaram a ausência tiveram os títulos automaticamente cancelados.


Para evitar o procedimento de cancelamento o eleitor faltoso teria que justificar a sua ausência ao pleito ou pagar multa.


A justificativa pôde ser realizada no dia das eleições, em qualquer local de votação, ou após as eleições, até o dia 27 de dezembro de 2018, nos cartórios eleitorais, Centrais de Atendimento ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral e online pelo sistema Justifica.


Decorrido o prazo de justificativa (até o dia 27 de dezembro de 2018), o eleitor faltoso ainda poderia comparecer, até ontem (06 de maio), a um dos locais de atendimento da Justiça Eleitoral, pagar uma multa e regularizar a sua situação. Aqueles que não compareceram para regularizar a pendência até ontem, mediante o pagamento de multa, tiveram os títulos automaticamente cancelados.


Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio. A consulta poderá ser feita no site do TRE-PE clicando em http://www.tre-pe.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/situacao-eleitoral-consultas.


Tive o título cancelado e agora?

Para regularizar a sua situação eleitoral, o eleitor que teve o título cancelado deve comparecer a um Cartório Eleitoral, Central de Atendimento ao Eleitor ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Para o atendimento é necessário agendamento prévio que pode ser feito clicando aqui.


O cidadão também pode realizar o agendamento instalando o aplicativo Agendamento Eleitoral PE, disponível para iOS ou Android, que permite ao eleitor solicitar, consultar, alterar ou cancelar um agendamento de atendimento junto aos cartórios eleitorais e centrais de atendimento de Pernambuco.


Para atendimento na Central de Atendimento ao Eleitor de Recife, além das opções acima, o cidadão conta com os telefones (81) 3194-9152 ou 3194.9153 para efetuar o agendamento.


As Centrais de atendimento, cartórios eleitorais e postos de atendimento funcionam de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.


Para agilizar o procedimento o cidadão pode gerar a guia de multa clicando aqui, pagar em uma unidade do Banco do Brasil e levar ao local de atendimento na data e hora marcada.


Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, CNH, passaporte), título eleitoral, comprovante de residência (em nome do eleitor e emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento). Na hipótese de o eleitor residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.


O eleitor que permanecer em situação irregular incorrerá em uma série de impedimentos, como obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo etc.


Quem mora no exterior

O eleitor que estiver no exterior, teve o seu título cancelado e quiser regularizar a sua inscrição eleitoral deverá comparecer à repartição Consular ou Embaixada do Brasil que atenda a sua localidade, munido de documento oficial de identificação, ou comparecer ao Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor, quando retornar ao Brasil.

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