Capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Escola Segura foi deflagrada nesta quarta-feira (19) em cinco estados da federação, para dar cumprimento a mandados de internação provisória e busca e apreensão domiciliar contra adolescentes envolvidos em planejamentos de ataques a escolas brasileiras.
A ação provém das investigações que iniciaram logo após o ataque à creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau (SC), quando quatro crianças foram mortas e outras cinco feridas por golpes de machadinha após um homem invadir o local. A partir de então, foram localizados, pelas redes sociais, outros indivíduos que estariam fazendo ameaças de ataques similares.
Estão participando da operação, policiais civis dos estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Paraná. Em Santa Catarina, a operação é coordenada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC) e pelo Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos do Ministério Público estadual. (CyberGAECO).
Ao todo, são dez ordens para internações provisórias, 13 mandados de busca e apreensão e 11 afastamentos de sigilo de dados em face dos adolescentes. Os adolescentes apreendidos têm entre 11 e 17 anos e estão sendo investigados pela prática de atos infracionais equiparados aos delitos de ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, além de incorrerem nos artigos 12 e 14 do Estatuto do Desarmamento. Quatro apreensões ocorreram em São Paulo, três no Rio de Janeiro, duas no Paraná, uma em Santa Catarina e outra em Pernambuco.
Operação Escola Segura
A Operação Escola Segura atua com ações preventivas e repressivas 24 horas por dia e não tem data para acabar. Estão trabalhando de forma integrada 51 chefes de delegacias de investigação e 89 chefes de agências de inteligência de Segurança Pública (Polícias Civis e Polícia Militar).
Outras medidas
Além das ações de repressão imediata, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar e prender responsáveis por orquestrar e incitar os atos criminosos.
No âmbito legislativo, o Governo Federal trabalha para retirar da Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê limitação na moderação de conteúdos nas redes sociais, o que dificulta severamente a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis que infrinjam os termos de uso e violem direitos.
“Termos de uso não se sobrepõem à Constituição, à lei e à vida de crianças e adolescentes. Liberdade de expressão não existe para quem está difundindo pânico nas escolas”, defende o ministro Flávio Dino.