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  • Mikael Sampaio

O dilema entre salvo conduto e atestado de inocência para Lula



Advogados criminalistas são profissionais extremamente competitivos que odeiam bola dividida em suas estratégias de defesa. Como delegados juízes e procuradores, eles também são protagonistas desse espetáculo em cena aberta das estranhas da corrupção no país.

Quem convive com esse conjunto de atores – independente dos que, por opção ou não, atuam nos bastidores ou na ribalta –, sabe que cada um deles é cioso do seu mundinho jurídico.

Pelos mais variados motivos, pegar ou largar causa faz parte do dia a dia.

Adoção de táticas e estratégicas diferentes também integra o cardápio em busca de um melhor resultado.

Os caciques políticos, além do salvo conduto na Justiça, não querem queimar o filme com seus eleitores. Daí as múltiplas defesas “técnicas” em tribunais e “políticas” em todas as outras esferas.

Nos mais diversos casos, adotou-se como resposta padrão uma suposta distinção da atividade pública da prática criminal de investigados por corrupção decorrente de cargos e mandatos.

Por exemplo. Nessa avalanche de denúncias contra Michel Temer e seu entorno palaciano, alguém ouviu, por mais sussurrada que fosse, alguma defesa no conteúdo a acusações contra o ministro Moreira Franco? Ou Eliseu Padilha?

Foi-se o tempo que os políticos punham a cara a tapa para a defesa de sua honestidade. A corrupção generalizada virou desculpa para transferirem a tarefa a advogados, que orientam inclusive as supostas explicações públicas.

O bordão puxado pelos flagrados em escândalos é que estão criminalizando a atividade política. Tem até políticos sérios que, diante de exageros aqui e acolá, endossam esse coro. De uma maneira geral, assim os políticos desdenham de público quando acusados de corrupção. Não importa sequer se flagrados em gravações, vídeos ou correndo com mala de dinheiro.

Uma exceção notória é a defesa de Lula. Desde o início ela optou por politizar sua estratégia jurídica. A peça central sempre foi, independente das mais variadas apurações, é de que os órgãos de Estado – Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central – e os juízes federais viraram instrumento de uma grande armação contra Lula.

Essa teoria do complô serve até hoje como principal motivador de militantes e devotos. Só que, instância após instância, ela se desmontou durante o processo judicial. Aí se criou um vácuo.

Desde que Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, a aposta jurídica é na turma liderada em Brasília pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence.

Por mais que reverenciem Lula, Pertence, Luiz Carlos Sigmaringa, entre outros, sabem o limite dos instrumentos legais para tirá-lo da cadeia. Não embarcaram na onda de que na próxima semana a Segunda Turma do STF poderia libertar Lula. Pertence entregou um memorial aos ministros pedindo que, enquanto houvesse recursos, a pena fosse cumprida em prisão domiciliar.

Se desse certo, seria uma baita vitória de Lula. O preço talvez fosse enfraquecer a narrativa de vítima do complô. Daí a nota do advogado Cristiano Zanin, ponta de lança na estratégia de enfrentamento jurídico, de que a Lula só interessa a liberdade plena.

É o mesmo jogo duplo, por exemplo, dos petistas que nos bastidores buscam compromisso para um futuro indulto a Lula e renegam a proposta diante dos holofotes.

O paradoxo dessa defesa petista nem precisou ser exposto no STF. Nessa sexta-feira, o ministro Luiz Fachin arquivou o pedido para libertar Lula.


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