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  • Mikael Sampaio

Na Alepe: Fornecimento de remédios pelo Estado gera debate no Plenário


Falhas na oferta de alguns medicamentos por parte da Farmácia do Estado motivaram pronunciamento da deputada Priscila Krause (DEM) e resposta do líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), na Reunião Plenária desta segunda (29). Os parlamentares discordaram sobre a responsabilidade sobre o problema: enquanto ela apontou a queda no investimento estadual para compra de remédios, ele destacou os impactos de medidas federais no financiamento da saúde pública.


“O Governo do Estado tenta explicar o problema como se ele tivesse começado recentemente, como um reflexo do atual Governo Federal que assumiu há pouco mais de 100 dias”, criticou a democrata, destacando notícias veiculadas nos últimos três anos a respeito do desabastecimento. “Desde 2015 eu venho tratando do tema na Casa. Neste ano, houve um grande esforço para realocar no orçamento recursos que o Estado tinha cortado para a área”, acrescentou Krause.


Segundo levantamento feito pela deputada com base nos dados do Portal da Transparência, R$ 69,7 milhões foram pagos em 2017 a fornecedores de remédios excepcionais e especiais no Estado, sendo R$ 25,7 milhões oriundos de repasses do Governo Federal e R$ 43,9 milhões saídos dos cofres estaduais. Em 2018, este valor caiu para R$ 15,9 milhões, sendo apenas R$ 1,5 milhão proveniente do Governo do Estado.


“Um problema dessa complexidade e importância na vida das pessoas não pode ser resumido a argumentos políticos, quase eleitorais. A diabetes não tem ideologia, o câncer não tem ideologia. Os pacientes esperam solução”,alegou, defendendo o debate sobre o tema. “A oposição vai continuar discutindo, trazendo números e forçando o diálogo, mesmo que haja resistência do Governo para isso”, complementou, referindo-se à rejeição, na semana passada, do pedido que apresentou para realização de audiência pública sobre a questão.

Nascimento, por sua vez, defendeu que trata-se, sim, de um debate ideológico, já que o papel do Estado no financiamento da saúde pública é uma questão atualmente em contenda no âmbito nacional. “Não adianta mitigar uma questão ou outra sem entender o contexto geral, em que o Governo Federal tenta pôr fim à Seguridade Social – saúde, assistência social e previdência – no nosso País”, afirmou. “A Oposição deveria assumir que está alinhada a Bolsonaro e à política dele de Estado mínimo”, acrescentou.


O líder do Governo pontuou, ainda, a expansão da rede estadual de saúde nos últimos anos, apesar das condições econômicas adversas. “Com a grave crise nacional, mais de 200 mil pernambucanos perderam seus empregos e, consequentemente, seus planos de saúde”, relatou. “No entanto, entre 2007 e 2019, Pernambuco passou de 27 unidades de atendimento estaduais para 62, ampliando a assistência em áreas estratégicas”, afirmou. O governista disse, ainda, que o investimento estadual na saúde, no ano passado, foi de 15,6% da Receita Corrente Líquida, percentual superior aos 12% exigidos constitucionalmente.


Em aparte, o deputado Diogo Moraes (PSB) também se mostrou preocupado com o direcionamento que vem sendo dado pelo Governo Federal no financiamento público da saúde. “É um governo conservador, que quer promover um desmonte nos programas sociais que atendem a população mais pobre”, concluiu.

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