O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAOP Criminal), realiza, entre os dias 23 e 27 de novembro, o 1º Simpósio do MPPE sobre os Direitos das Vítimas Criminais. O evento, que ocorrerá por meio de videoconferência, é dedicado aos membros e servidores do Ministério Público brasileiro, do Poder Judiciário e conta com 300 vagas. As inscrições e a programação completa do simpósio está acessível no link: https://bit.ly/36e8L1C.
“A doutrina penal brasileira está passando por uma necessária e fundamental renovação teve início com a implementação do Acordo de Não Persecução Penal. Precisamos trazer mais celeridade ao processo penal e promover uma ampla discussão, inclusive no âmbito legislativo, sobre a pertinência da temática do Direito das Vítimas de Crimes, a receber o devido olhar e proteção do Estado. Precisamos construir uma posição que guarde a necessária equivalência entre o direito e a Justiça. Assim, este evento é de suma importância para que o Ministério Público brasileiro e o Judiciário renovem o seu olhar sobre o assunto, procurando estabelecer a verdadeira e necessária proteção à vítima”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
Na segunda-feira, 23, às 15h30, será ministrada a conferência de abertura, intitulada “Garantismo penal integral”, com Douglas Fischer, que é procurador regional da República na 4ª Região e também é professor em cursos de pós-graduação de Escolas Superiores do Ministério Público e da Magistratura. A mediação fica por conta da promotora de Justiça do MPPE e integrante do Conselho Superior da organização, Fernanda Henriques Nóbrega. No mesmo dia, às 17h30, será realizada a palestra “Direitos das vítimas criminais: como estamos e para onde vamos?”, com o promotor de Justiça do MP do Mato Grosso e professor de Criminologia, Lélio Braga Calhau. A mediação fica por conta do promotor de Justiça do MPPE, Fernando Della Latta.
“Precisamos ter um olhar mais equânime aos direitos das vítimas de crimes dentro do processo penal. Assegurando, de forma mais contundente, as garantias fundamentais de um processo cada vez mais justo, célere e protetivo. Assim, estamos reunindo os principais nomes nesse assunto, de diversas unidades do Ministério Público brasileiro e de outras instituições para trazer ainda mais força à esta matéria pujante e que está suscitando discussões em todo o País”, disse o diretor da Escola Superior do Ministério Público, o procurador de Justiça Sílvio Tavares.
Já no dia 24, a programação começa mais cedo, às 15h, com “O Ministério Público e as vítimas criminais”, com exposição de Antônio Henrique Suxberger. Ele é promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e também professor de programas de Pós-graduação em Direito do Brasil e do exterior. A mediação do debate é feita pelo promotor de Justiça do MPPE, Mario Lima Costa Gomes. A segunda palestra do dia, será às 16h30, com o promotor de Justiça do Rio de Janeiro e mestre em Direito Penal, Carlos Gustavo Coelho. Ele ministra a palestra “Mandados Implícitos de criminalização e a proteção às vítimas criminais”. A mediação é por conta da promotora de Justiça do MPPE, Soraya Cristina dos Santos.
"Sabemos que a impunidade gera mais e mais violência. Por isso estamos reunindo especialistas de todo o País para discutir, dentro do MPPE, o que há de mais contemporâneo na necessidades de assegurar a integridade e a segurança das vítimas e suas famílias; privilegiando o pleito judicial de ressarcimento do dano causado à vítima; a fim de garantir, ainda, a assistência psicológica e jurídica às vítimas de crimes violentos e aos seus familiares. Isso é um assunto urgente e que precisa ser encarado dentro do processo penal brasileiro", disse a coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais, a promotora de Justiça Eliane Gaia.
O terceiro dia de programação, em 25 de novembro, às 15h, será apresentada a palestra “Acordo de não persecução penal e as vítimas”, com Dermeval Farias que é promotor de Justiça no Distrito Federal e Territórios. A mediação fica por conta da promotora de Justiça do MPPE, Maria da Conceição Nunes. Já às 16h30 é a vez de “A proteção da vítima de crimes violentos e a reparação do dano no sistema criminal brasileiro na perspectiva dos Direitos Humanos”, com a promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Patrícia Pimentel de Oliveira; a mediação será realizada pela promotora de Justiça do MPPE, Rosemary Souto Maior.
No penúltimo dia de evento, em 26 de novembro, o evento abre com “Obrigações processuais penais positivas e a proteção da vítima no processo penal brasileiro”, por Frederico Valdez Pereira que é juiz Federal e mediação do promotor do MPPE, Daniel Cezar de Lima. A programação tem continuidade com apresentação da promotora de Justiça do Estado de São Paulo, Fabiola Moran Faloppa, que fará a exposição “Ingerência penal e proteção integral à vítima”. A mediação será realizada pela promotora de Justiça do MPPE, Tayjane Cabral.
No último dia do evento, 27, às 15h, será ministrada a palestra “O direito das mulheres vítimas de violência doméstica”, por Alice Bianchini que é conselheira Federal da OAB/Nacional, vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e vice-presidente Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), a mediação será feita pela promotora de Justiça do MPPE, Andrea Griz. A conferência de encerramento fica por conta do promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Varzea Grande do Mato Grosso, César Danilo Novais. A mediação será realizada pela promotora de Justiça do MPPE e coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais, Eliane Gaia.