O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de suas Promotorias de Justiça locais, recomendou aos municÃpios de Cedro e Serrita que realizem campanhas de conscientização para o uso obrigatório de máscaras junto à população.
Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918 , de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivÃduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal). Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.
As Recomendações de nº 033/2020 (Serrita), nº 034/2020 (Cedro), foram publicadas, na Ãntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10/07).