O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Verdejante, Haroldo Silva Tavares, celebre convênio entre o município e instituições de acolhimento em tempo integral de idosos em situações de risco e de vulnerabilidade pessoal e social, preferencialmente em unidades próximas à Verdejante.
O promotor de Justiça de Verdejante João Victor da Graça Campos Silva ressaltou que atualmente a cidade não possui entidade de atendimento própria pelo fato de ser um município pequeno e possuir um público-alvo reduzido. Dessa forma, é menos custoso ao município realizar convênios com essas instituições do que implantá-las.
Na recomendação, o promotor de Justiça ainda ressaltou que o Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade bem como “a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família”.
O município tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPE o acatamento ou não dos termos da recomendação e um período de 60 dias para celebrar o convênio com as instituições. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10).