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  • Mikael Sampaio

MPPE recomenda que prefeito de Parnamirim edite ato proibindo fogueiras e fogos de artifícios


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim-PE, que edite ato normativo para proibir fogueiras e fogos de artifício em locais públicos ou privados. Como a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos naturalmente estimula aglomerações, o MPPE recomendou a edição do ato normativa para que assim as medidas de isolamento social não tenham sua eficácia comprometida durante o período do São João.


As medidas seguem a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que propôs a edição do ato normativo aos prefeitos de todo o estado de Pernambuco, enquanto perdurar a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com as recomendações, o caráter cultural das tradições juninas não pode ser esquecido. Contudo, neste período de pandemia do novo coronavírus, com a intensificação dos problemas respiratórios causados pela doença, o direito à vida e o direito à saúde precisam prevalecer. Somado a isso, a superlotação de unidades hospitalares poderá agravar ou inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem desses serviços, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício.


Dessa forma, o MPPE recomendou que a gestão municipal implementem procedimentos administrativos para evitar o descumprimento da medida. O prefeito do município poderá suspender a concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassar das autorizações já concedidas antes da proibição em questão; realizar fiscalizações para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento (ex: multa, apreensão dos fogos e material lenhoso etc.).

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