O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) que anule a seleção pública simplificada para o cargo de Gerente da XI Gerência Regional de Saúde (GERES), sediada no Município de Serra Talhada. Assinado pelo Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, o documento destaca que o processo seletivo apresenta vícios que comprometem sua legalidade.
Além da anulação do concurso, o MPPE também recomendou que a SES providencie, num prazo de 15 dias, a rescisão unilateral de contratos eventualmente firmados com os participantes selecionados, uma vez que esses contratos são considerados ilegais.
Conforme o procedimento administrativo de Nº 02165.000.209/2023, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada com o objetivo de apurar supostas irregularidades na referida seleção pública, foi instaurada uma notícia de fato a partir de uma denúncia registrada no MPPE, onde o denunciante se submeteu a seleção simplificada e ficou classificado na 3ª colocação. No entanto, o resultado informado pela comissão do concurso não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular e ao plano de gestão.
Vale destacar que o MPPE já havia remetido ofício à SES, solicitando esclarecimentos acerca da ausência de informações sobre a pontuação dos candidatos em cada critério avaliado e os fundamentos para provimento de recursos do candidato que registrou a denúncia. Após o encaminhamento do documento, a comissão do concurso reavaliou as notas da primeira fase, porém a GERES não justificou o improvimento dos recursos dos candidatos, sobretudo do denunciante.
O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite enfatiza, no texto da recomendação, a necessidade de se respeitar os princípios que regem a administração pública, como publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade. A transparência em todas as fases do processo seletivo, incluindo a devida fundamentação dos recursos e a divulgação das informações necessárias, também é ressaltada.
A não observância das providências recomendadas acarretará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pelo MPPE. A instituição também solicita uma resposta da Secretaria de Saúde do Estado, dentro de 15 dias, manifestando-se sobre o conteúdo da recomendação.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 13 de julho de 2023.