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  • Mikael Sampaio

MPPE: Prefeitos de Serrita, Cedro e Verdejante devem editar ato normativo para proibir fogueiras


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos de Serrita, Cedro, Verdejante que editem atos normativos para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício em locais públicos ou privados. A medida segue a Recomendação PGJ n.º 29/2020 que propôs a edição do ato normativo aos prefeitos de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.


Os chefes dos poderes executivos municipais poderão ainda utilizar do seu poder-dever de polícia para o coibir o descumprimento da medida administrativa. Assim, os prefeitos dos municípios em questão poderão suspender a concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício, cassar autorizações já concedidas antes proibição em questão e fiscalizar o acendimento de fogueiras e a queima de fogos aplicando sanção pelo descumprimento (multa e apreensão dos materiais).


De acordo com as recomendações, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida tendo em vista que a atual superlotação das instituições hospitalares, ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício.


Além disso, ainda de acordo com os documentos, a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações, o que compromete a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de problemas respiratórios e de acidentes, podendo agravar ainda mais a superlotação da rede hospitalar.


As Recomendações de Serrita, Cedro e Verdejante foram firmadas pela promotora de Justiça Andréa Griz de Araújo Cavalcanti. Na última semana, o MPPE expediu recomendações semelhantes.

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