Em razão das más condições estruturais e sanitárias do Mercado Público de Afogados, no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas a serem adotadas com o objetivo de proteger a saúde e a segurança dos comerciantes e da população que compra gêneros alimentícios no mercado.
Em primeiro lugar, a Prefeitura do Recife, por meio da Companhia de Serviços Urbanos (Csurb), deve exercer fiscalização mensal no Mercado de Afogados, a fim de prevenir e reprimir possíveis irregularidades nas estruturas físicas das áreas comuns do mercado. Os boxes também devem ser alvo da fiscalização, cabendo ao município cobrar dos permissionários o ordenamento e manutenção e adotar as providências legais para a eliminação de riscos à saúde dos consumidores. Todas as fiscalizações devem ser cientificadas ao MPPE, com o envio relatórios, destacando os estabelecimentos que se apresentam impróprios para o comércio de alimentos. Os relatórios também devem conter as providências a serem adotadas pela Csurb para sanar os vícios encontrados, incluindo possíveis interdições, caso sejam necessárias.
Já à Vigilância Sanitária do Recife o MPPE recomendou que notifique a Csurb sempre que forem identificadas irregulares recorrentes, para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis.
O promotor de Justiça Maviael Souza também recomendou ao Corpo de Bombeiros que promova vistoria no Mercado de Afogados para verificar se os estabelecimentos atendem aos requisitos de segurança fixados em lei. Assim como os demais órgãos, o Corpo de Bombeiros deve informar ao MPPE, mediante o envio de relatório, sobre as irregularidades que venham a ser encontradas.
Por fim, a Agência Estadual de Fiscalização Agropecuária (Adagro) deverá realizar fiscalizações mensais para reprimir a comercialização inadequada de produtos de origem animal, enquanto a Delegacia de Prevenção e Repressão dos Crimes contra o Consumidor tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da recomendação.