O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Amaraji e Araripina, expediu recomendações orientando os proprietários de postos de gasolina e revendedores de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) a não realizarem aumento no preço dos seus produtos. A medida visa proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando que empresários tirem proveito da situação para realizar reajustes abusivos.
Os promotores de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade e Bruno Miquelão Gottardi orientaram, também, a população a exigir nota fiscal da compra dos produtos adquiridos das distribuidoras, estejam eles com o preço exorbitante ou não. Desta forma, os cidadãos estão auxiliando o Ministério Público a coibir este tipo de prática, com a elaboração de futuras representações cÃveis e criminais.
Os donos de postos de combustÃvel e revendedores de gás de cozinha que estiverem realizando aumentos abusivos poderão ser responsabilizados, visto que a prática constitui crime contra a economia, com a punição podendo chegar a cinco anos de detenção, além do pagamento de multa, conforme a Lei Federal nº 8.137/1990.
As Recomendações foram, ainda, enviadas à PolÃcia Civil de Pernambuco (PCPE) e para o 21º Batalhão e 9ª Companhia Independente da PolÃcia Militar, para que possam tomar as devidas medidas a fim de prevenir quaisquer crimes cometidos contra a relação de consumo e contra a economia popular.