Com o objetivo de prevenir práticas de aumento abusivo do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma nota técnica conjunta nesta quarta-feira (30). A nota elenca uma série de orientações voltadas para garantir que os cidadãos não sejam lesados por práticas criminosas em razão da situação de desabastecimento de gêneros de primeira necessidade.
De início, o MPPE e o MPF orientam a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a encaminhar relatórios sobre majorações indevidas no preço do gás de cozinha ao longo dos meses de junho e julho. Da mesma forma, os Procons estadual e municipais também devem informar ao Ministério Público sobre autos de constatações e infrações relacionados a aumentos abusivos de preços do gás.
As Polícias Federal e Civil de Pernambuco, através da Delegacia do Consumidor, devem encaminhar ao MPPE e MPF autos de flagrante e inquéritos policiais que venham a ser instaurados para apurar casos de aumentos arbitrários que configurem crimes contra a ordem econômica e contra a economia popular.
Por fim, o Ministério Público orienta o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado de Pernambuco e os próprios revendedores a não realizarem aumentos sem fundamentação ou, no caso de os preços já terem sido reajustados, retorná-los ao patamar anterior à greve dos caminhoneiros.
“O aumento de preços sem justa causa e a existência de vantagem manifestamente indevida representam práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Apesar do recente desbloqueio do Porto de Suape, a normalização da distribuição do GLP ainda levará alguns dias”, apontaram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Liliane Rocha, e o integrante do Comitê de Acompanhamento de Crise do MPF, procurador da República Alfredo Falcão Júnior.