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  • Mikael Sampaio

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE)


Aplicação irregular de recursos federais, que deveriam ter sido destinados à segurança pública, resultou em mais de R$ 600 mil de prejuízo aos cofres públicos


O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu decisão judicial que condena o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Newton Carneiro pela prática de improbidade administrativa. Ele foi responsável pela aplicação irregular de recursos federais, provenientes do Ministério da Justiça, que deveriam ter sido destinados à implementação de uma política de segurança pública de prevenção para o município. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes. O convênio entre o município de Jaboatão e o Ministério da Justiça, no âmbito do Programa de Segurança Pública com Cidadania, foi firmado em 2008. À época, Newton Carneiro era o prefeito de Jaboatão e responsável pelo convênio, no valor total de R$ 961 mil. Estava prevista a instalação de sistema de monitoramento por vídeo e de um Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Irregularidades - As apurações revelaram que houve superfaturamento na compra de materiais e equipamentos, muitos bens adquiridos não foram localizados e outros estavam sem utilização, mantidos estocados no almoxarifado ainda com as embalagens originais. A Justiça determinou o ressarcimento do dano causado, no valor de R$ 617 mil, correspondente ao superfaturamento e ao pagamento por bens não localizados. O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 40 mil, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o Poder Públicos ou receber benefícios fiscais ou creditícios por igual período.


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