O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nos dias 10 e 11 de outubro, inspeção em todas as unidades básicas de saúde de Araripina e Granito, no sertão pernambucano. O objetivo foi verificar o cumprimento das normas da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as obrigações assumidas pelos municípios em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPF, em 2018. O procurador da República Marcos de Jesus é o responsável pelo caso.
Ao todo, 26 unidades de saúde foram inspecionadas pelo procurador da República e por servidores do MPF em Salgueiro/Ouricuri e Juazeiro do Norte (CE).
No acordo celebrado com o MPF, os municípios se comprometeram a manter atualizado o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, inclusive os nomes e as respectivas cargas horárias dos profissionais que atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Também se comprometeram a instalar sistema de registro eletrônico de ponto em que todos os profissionais de saúde deveriam registrar suas jornadas.
Em Araripina, o MPF constatou irregularidades como o cumprimento de carga horária semanal de apenas duas horas por médicos com obrigação de cumprir 20 horas; ausência de profissionais durante a inspeção; não cobrança do registro de ponto na unidade de médicos e dentistas; não funcionamento de relógio de ponto por mais de quatro meses e registro antecipado ou em branco em folha de ponto. Numa unidade de saúde, a equipe do MPF chegou às 7h45 e o médico já tinha ido embora. Também foi identificado que alguns agentes comunitários registram ponto antes do efetivo início do trabalho, por volta de 6h, e dentista e auxiliar de saúde bucal não cumprem a carga horária estabelecida – no entanto, esta, após deixar o trabalho no final da manhã, retorna por volta das 18h para registrar o ponto.
No município de Granito, foi constatado que, apesar da existência e regular funcionamento do relógio eletrônico de ponto, alguns profissionais não estão cadastrados e não fazem os respectivos registros no relógio da unidade de saúde. Além disso, embora conste no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde o nome de médicos e dentistas como integrantes das equipes de saúde, em algumas unidades esses profissionais não têm mais vínculo com o município.
O MPF já move ação de execução contra o município de Araripina e contra o prefeito – o material será usado como prova no processo (nº 0800265-57.2021.4.05.8309). Já em relação ao município de Granito, ainda serão requisitados arquivos do sistema de registro eletrônico de ponto e estudada a adoção de providências.