O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) iniciou uma Ação Civil Pública contra a administração do prefeito de Parnamirim, Ferdinando Lima de Carvalho, devido à constante falta de pagamento aos servidores municipais. O MP também solicitou que seja aplicada uma multa diária em caso de não cumprimento dessa obrigação.
Segundo a Promotoria de Justiça de Parnamirim, o prefeito tem repetidamente atrasado o pagamento dos salários dos servidores públicos, incluindo aposentados, servidores efetivos e contratados. A situação é mais crÃtica para os contratados e comissionados, que chegam a ficar até 3 a 4 meses sem receber seus salários.
A administração do prefeito é questionada devido à evidente má gestão dos recursos, priorizando gastos em eventos festivos em detrimento do pagamento dos salários dos servidores. Recentemente, foi revelado que mais de R$ 700.000,00 foram gastos na Festa da Padroeira, enquanto os servidores continuavam com salários atrasados.
A situação se agrava ainda mais considerando que muitos servidores estão passando por dificuldades financeiras, chegando a relatar fome. Uma reportagem noticiada por este blog expõe a situação enfrentada pelos servidores públicos da cidade.
Diante desse quadro de negligência, o MP-PE solicita que o governo municipal seja obrigado a pagar todos os salários pendentes, especialmente os três meses em atraso, e todas as demais verbas salariais atrasadas dos servidores efetivos, contratados e comissionados dentro de 48 horas. Caso isso não ocorra, o prefeito será sujeito a uma multa diária de pelo menos R$ 10.000,00. Essa penalidade seria aplicada diretamente ao patrimônio pessoal do gestor público, o prefeito, sem prejuÃzo de possÃveis acusações de desobediência.
Além disso, o MP requer que seja estabelecida uma outra multa diária não inferior a R$ 10.000,00, a ser imposta ao prefeito, a cada novo mês de atraso no pagamento dos salários, caso todos os servidores efetivos, contratados e comissionados de Parnamirim não recebam seus salários até o 5º dia do mês subsequente ao devido. Isso demonstra a firme intenção do MP-PE de garantir que os servidores recebam seus salários em dia e que haja responsabilidade na gestão dos recursos públicos em Parnamirim.