Durante sessão realizada nesta quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Moreilândia, o advogado dos aprovados no concurso publico da prefeitura de Moreilândia, Dr. Sóstenes Serafim, pediu ao prefeito tirar as trincheiras políticas partidárias e ser gestor, pois há seis meses sem resposta a um ofício dirigido ao mesmo e que o fizeram com tangenciamento.
Atualmente os aprovados no concurso publico da prefeitura de Moreilândia vem travando uma batalha na justiça pelos seus direitos a posse e exercício da função dos cargos, o que prefeito não da mínima de atenção aos mesmos, muito menos aos recursos da Justiça.
A resposta pelo ofício 168/2021 aborda medida cautelar arquivada pelo próprio TCE arquivada por perca de objeto há mais de um ano, já publicada no Diário Eletrônico do TCE. E que estaria juntando documentos pertinentes a solicitação, onde os mesmos estariam disponíveis no Portal da Transparência e que a demora seria pela dificuldade de documentação impressa. Julgou ainda prematuro e ilegal a homologação de um certame que não foi concluído e que existe uma ação junto a justiça federal no que se refere aos atos do edital do certame.
Foi afirmado pelo advogado que o município sequer juntou um documento e que a pendência de homologação seria de competência do gestor e não do Tribunal de Contas, e que se há fases a serem concluídas que o gestor Execute. Classificou as atitudes do prefeito como descaso e que o mesmo não teria respondido ou enviado ofícios a banca, explanou a questão do FUNPREMO; que não arrecada recursos através de contratos e que estes repasses seriam para o INSS, demonstrou que alguns cargos não podem ser prestadores de serviço de Janeiro de 2021 a fevereiro de 2022.
Finalizou que mediante ao protelamento resta burocracia judicial e que brevemente terá uma audiência com Ministério Público e que é possível conseguir uma liminar ou uma auditoria especial do TCE no município. Afirmou que não foi provocado nulidade do concurso nem auditoria especial e que não foi enviado ofícios a banca e muito menos que existe ação em Justiça Federal visto que não é de competência da mesma.
Além disso, o presidente da Câmara municipal de Vereadores, Augusto manifestou interesse em buscar junto ao gestor esclarecimentos e resolução sobre o concurso.
Já o vereador Zé Barros, expôs a falta de respeito do gestor não apenas com os concursados, mas, também com a casa Legislativa em razão da falta de resposta ao seu requerimento aprovado na Câmara ano passado (2021) a respeito do certame.