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  • Mikael Sampaio

Mirandiba recebe recomendação para instituir Conselho de Direitos da Pessoa Idosa



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou ao município de Mirandiba-PE, que faça as adequações necessárias para a garantia do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa. A gestora do município têm o prazo de 10 dias para informar ao MPPE se o acata ou não as recomendação.

Se não for realizado nenhum tipo de adequação, a prefeita do município devera fazer os ajustes necessários para garantir que as eleições sejam realizadas. A criação de projeto de lei pelos respectivos Poderes Executivo deve assegurar que as medidas estabelecidas, bem como as eleições pela lei estadual n° 15.446/2014 (que dispõe sobre instauração do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa).

Além do município de Mirandiba, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE emitiu a Recomendação n° 002/2017 aos municípios de Camocim de São Félix, Camutanga e Poção, sobre a atuação dos promotores de Justiça quanto à implementação da eleição unificada dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, estimulando que os membros cobrem a realização do pleito em cada município.


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