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Ministério Público de PE abre inquérito para investigar Prefeito de Salgueiro por improbidade admini



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, na sede das Promotorias de Justiça de Salgueiro, INSTAURA INQUÉRITO CIVIL, para apurar denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

A denúncia protocolada pelos Vereadores Veronaldo Gonçalves Ribeiro, Erivaldo Pedro Pereira, Hercílio de Alencar Carvalho, Maria Eliane Alves da Cruz e Olavo Bruno Tenório Filgueira, consta a notícia de ausência de licitação para a contratação de serviços de camarim/buffet para os artistas que se apresentaram nos festejos carnavalescos do ano de 2018 no município.

Ainda segundo a denuncia, a inclusão de gastos referentes a serviços de camarim/buffet nos contratos celebrados com os artistas sem realização de licitação com fundamento no artigo 25, da Lei 8.666/1993, se deu como forma de burlar a regra de obrigatoriedade de licitação.

Para completar elucidação dos fatos e apuração das responsabilidades, o promotor determinou o envio de ofícios à PREFEITURA DE SALGUEIRO/PE, solicitando os seguintes documentos e informações:

1-Todos os documentos relativos à dispensa de licitação dos artistas contratados para o Carnaval deste Município de Salgueiro no ano de 2018;

2-Cópias dos contratos celebrados com os artistas que se apresentaram no Carnaval de 2018;

3-Cópias de Todas as Ordens de Pagamento e Notas Fiscais emitidas;

4-Quem era o Secretário e os componentes da Comissão de Licitação.

A lei de improbidade administrativa tem como Pena: Perda de bens obtidos ilicitamente, ressarcimento dos danos materiais, perda da função pública, 5 a 8 anos de suspensão de direitos políticos, multa até o dobro do dano patrimonial e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Com Informações de Luiz Lindiam - Sertãocentral.com


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