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  • Mikael Sampaio

Liminar da justiça federal impede enfermeiros de fazer diagnósticos e solicitar exames e saúde públi



Atendendo ao pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que coordena a Comissão de Defesa ao Ato Médico, o juiz federal Renato Borelli concedeu liminar que suspende a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde que permitia aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar usuários ao atendimento médico em casos mais graves.

A portaria em questão é que define a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), quer dizer, atinge diretamente o atendimento de pacientes que buscam as Unidades de Saúde em todo o Brasil.

Sem duvidas estamos prestes a um colapso na saúde pública e isso não se trata somente de Pernambuco, mas em todo o Brasil.

O enfermeiro é o primeiro profissional dentro da unidade básica de saúde de nível superior que acolhe o paciente. Na maioria das vezes é o primeiro profissional a receber o paciente. “No pré-natal, por exemplo, o enfermeiro que faz a solicitação dos exames complementares, ultrassonografia obstétrica e realiza os testes rápido de HIV, Sífilis e Hepatite, enfim, o que agora fica totalmente proibido”.

Se não for reversível essa decisão, o número de doenças preveníeis, a mortalidade por causas evitáveis pode aumentar muito, por conta do usuário não conseguir chegar ao atendimento. Mais uma vez quem vai sofrer, pagar um preço mais alto é a população que depende desses serviços.Os profissionais argumentam ainda que a decisão tende a superlotar os hospitais com a demanda que anteriormente eram atendidas nas unidades de saúde através da equipe da Atenção Básica.


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